Vivara Condenada: Um Passo Importante Pelo Bem-Estar dos Colaboradores
Uma decisão judicial em Juiz de Fora (MG) acaba de enviar um recado claro sobre a responsabilidade das empresas com a saúde mental de seus funcionários. A joalheria Vivara foi condenada em primeira instância a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e a garantir assistência médica e psicológica integral e gratuita, incluindo medicamentos, para suas funcionárias que foram vítimas de assaltos na cidade.
Ação do MPT-MG e a Origem do Caso
A sentença, proferida pela 5ª Vara do Trabalho local, é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG). O estopim foi um assalto violento à loja em dezembro de 2022, que deixou duas funcionárias com traumas psicológicos severos, necessitando de afastamento do trabalho. A decisão ainda permite recurso.
Empresa Falhou no Suporte Pós-Trauma
A investigação do MPT-MG revelou que a Vivara não reconheceu o incidente como acidente de trabalho, recusando-se a oferecer o apoio adequado. Isso resultou em funcionárias arcando com suas próprias despesas médicas e psicológicas, em um momento de fragilidade. Além disso, os programas de Saúde e Segurança do Trabalho da empresa se mostraram omissos em relação aos riscos de violência e aos fatores psicossociais que impactam a equipe.
Novas Medidas e Prevenção Ativa
A sentença é categórica: a Vivara deverá, agora, emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) sempre que houver lesão física ou mental decorrente de assalto. Isso vale inclusive para funcionários presentes durante o crime, mesmo que não apresentem sintomas imediatos. A joalheria também precisará integrar em seus programas de segurança e saúde ocupacional medidas específicas para prevenir riscos psicossociais, como traumas, ameaças e situações de violência no ambiente de trabalho.
O procurador Fabrício Borela Pena, responsável pelo caso, destacou que a decisão “reconhece as responsabilidades da empresa pelo exercício de uma atividade econômica que impõe riscos à integridade física e à vida dos empregados”. Ele enfatizou que agravos mentais causados por assaltos devem, sim, ser tratados como acidente de trabalho.
Relembre o Pânico de Dezembro de 2022
O assalto que motivou a ação judicial aconteceu em 2 de dezembro de 2022, por volta das 19h15. O incidente paralisou um shopping em Juiz de Fora, mobilizando diversas viaturas da Polícia Militar e assustando frequentadores, que viram o estabelecimento ser fechado por segurança.
Testemunhas contaram que dois homens armados entraram pela portaria principal e foram direto à Vivara. Gritos e disparos foram ouvidos, e muitas pessoas correram em busca de abrigo em lojas e corredores. Uma vendedora relatou à PM que um dos assaltantes apontou uma arma para ela, exigindo: “Quero tudo. Cofre, Rolex… Hoje estou para o jogo!”. O criminoso teria atirado duas vezes para intimidar os presentes.
As funcionárias conseguiram acionar o botão de pânico. Na fuga, os assaltantes quebraram vitrines e correram em direção à praça de alimentação, seguindo depois para o estacionamento do shopping. Lojas baixaram as portas, e uma funcionária de outro estabelecimento chegou a se esconder no elevador enquanto um dos criminosos passava armado. Imagens de segurança registraram a fuga dos dois homens, e três suspeitos foram presos posteriormente pela participação no crime.
Valores Destinados à Sociedade
O descumprimento das novas obrigações pela Vivara poderá acarretar multa de R$ 2 mil. Já a indenização de R$ 100 mil será revertida para projetos sociais, políticas públicas ou outras ações de impacto coletivo, transformando a dor em um benefício para a comunidade.
Fonte da imagem: G1 Zona da Mata