Escândalo em Cartório de Juiz de Fora: Cobranças Abusivas e Gestão Questionável Levam à Intervenção Judicial
O 1º Tabelionato de Notas de Juiz de Fora, mais conhecido como Maninho Faria, no coração da Galeria Pio X, no Centro da cidade, está sob os holofotes da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. O motivo? Uma série de irregularidades que resultaram na intervenção judicial do local.
Um Testamento, Meio Milhão e a Lei
Entre os casos que mais chocaram, destaca-se a cobrança exorbitante de R$ 522 mil para a elaboração de um testamento. O valor legal para o serviço? Apenas R$ 7,8 mil. Uma diferença que levantou sérias questões sobre a conduta do cartório.
Afastamentos e Exonerações
A decisão, divulgada na última quinta-feira (27), não poupou ninguém. O tabelião titular, Eny Mauro de Faria, foi afastado preventivamente. Seus três filhos e substitutos — Aldo Manoel Saraiva de Faria, Márcio Saraiva Faria e Mauro Saraiva de Faria — também foram exonerados de suas funções. A Corregedoria nomeou uma interventora para garantir a continuidade dos serviços, e o cartório ficará temporariamente fechado por, no mínimo, cinco dias.
Histórico de Irregularidades
As falhas na gestão do Cartório Maninho Faria não são recentes, datando de 2013 a 2024. No entanto, a intervenção só foi determinada em novembro de 2025, após a conclusão de processos administrativos disciplinares (PADs) que consolidaram as provas de gestão irregular e condutas ilegais.
A Corregedoria-Geral assumiu o caso após identificar que os problemas eram recorrentes, o titular não tomava medidas corretivas, as irregularidades eram graves — incluindo condenação criminal e cobranças abusivas — e havia risco à segurança dos serviços. A interventora independente Viviane Batista Alves Borges foi nomeada para garantir a transparência e a legalidade.
Cobranças Indevidas: Casos Chocantes
O Testamento de R$ 522 Mil
Em 2023, o substituto Mauro Saraiva de Faria induziu um idoso a pagar R$ 522 mil por um testamento, quando o valor correto era de R$ 7.899,84. A restituição só veio após ação judicial e um acordo homologado. Mauro foi suspenso por 120 dias na época.
Inventário com Preço Inflacionado
Já Márcio Saraiva Faria, em abril de 2024, cobrou R$ 27.340 por um inventário e partilha, quando o valor oficial seria de R$ 17.757,30. A diferença, de R$ 9.582,70, foi devolvida somente dois meses depois, após reclamação formal. Márcio recebeu uma pena de repreensão.
Apropriação de Tributos: Peculato em Foco
Outro substituto, Aldo Manoel Saraiva de Faria, foi condenado criminalmente por cinco crimes de peculato. Ele inseriu declarações falsas em escrituras públicas de doação entre 2013 e 2017, afirmando que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) havia sido recolhido, quando na verdade os valores pagos pelos usuários foram apropriados indevidamente. As quantias envolvidas eram expressivas, totalizando centenas de milhares de reais.
Gestão Falha e Próximos Passos
A Corregedoria apontou graves falhas de gestão por parte do titular Eny Mauro de Faria, incluindo a ausência de controles internos, omissão na supervisão e negligência tributária. A decisão menciona a possível violação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, além de indícios de atos de improbidade administrativa.
Viviane Batista Alves Borges, interventora designada, ficará responsável pela administração do cartório até a decisão definitiva dos processos contra Eny Mauro de Faria. “O caso envolve investigações ainda em andamento, como falsificação de documentos e falta de repasses obrigatórios de impostos, mas ainda não há decisão definitiva sobre a perda da delegação do cartório. Estamos no papel de interventores, ou seja, vamos manter a administração e colocar o cartório em ordem”, explicou.
O caso será apurado por meio de processo administrativo disciplinar e encaminhado ao Ministério Público. O processo pode resultar na perda definitiva da delegação do titular.
Tem Pendências? Saiba O Que Fazer
Quem tiver urgência pode entrar em contato pelo telefone do cartório, (32) 3215-7604, para avaliação de possível atendimento excepcional.
O Que Diz a Defesa de Aldo Manoel Saraiva de Faria
Em nota, o advogado Ivo Roberto Barros da Cunha, que defende Aldo Manoel Saraiva de Faria, afirmou que os fatos entre 2013 e 2017 já haviam sido objeto de Procedimento Administrativo Disciplinar, com apuração e julgamento pela Corregedoria de Justiça de Minas Gerais em 2019. A defesa alega que as irregularidades se tratavam de falhas administrativas operacionais e que todos os valores dos tributos estaduais foram devidamente recolhidos, com juros e multas, muito antes de qualquer discussão judicial ou administrativa.
O advogado pondera que a Comissão Sindicante considerou que não houve lesão aos cofres públicos e que as falhas administrativas deveriam ser solucionadas para evitar reincidência. A nota finaliza explicando que a Portaria n.º 9363/2025 e a Decisão n.º 26629/2025 da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais ignoraram que a matéria já havia sido julgada e arquivada, causando “gravíssimos danos às partes envolvidas”. A defesa aguarda acesso integral ao PAD atual para tomar as medidas legais cabíveis.
Fonte da imagem: G1