Um levantamento recente do Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trouxe à tona uma realidade preocupante em Juiz de Fora: a existência de uniões conjugais envolvendo crianças e adolescentes, mesmo com a proibição da legislação brasileira.
Realidade em Juiz de Fora
Os números são alarmantes. Em 2022, Juiz de Fora registrou 22 crianças, com idades entre 10 e 14 anos, que já viviam em alguma forma de união. Além disso, a cidade contabilizou 1.541 adolescentes na faixa etária de 15 a 19 anos em situação de união conjugal no mesmo período.
O Que Diz a Lei?
De acordo com o Código Civil brasileiro, o casamento ou união conjugal é permitido apenas para adolescentes a partir dos 16 anos, e ainda assim, exige a autorização dos pais ou responsáveis. “O código civil brasileiro só permite casamentos e uniões conjugais de adolescentes a partir de 16 anos e com autorizações dos pais ou responsável”, explica o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Epaminondas da Costa.
Consequências Legais e Sociais
Epaminondas da Costa alerta que os pais ou responsáveis por crianças e adolescentes menores de 16 anos envolvidos nessas uniões podem ser responsabilizados, enfrentando multas que variam de 3 a 20 salários mínimos.
O promotor ressalta o impacto negativo dessa situação no desenvolvimento dos jovens. “A criança ou adolescente, principalmente até os 16 anos, o local deles é na escola, é brincando, e não assumindo responsabilidades de adultos”, afirma. Ele ainda destaca os riscos: “Quando adolescentes muito cedo assumem a responsabilidade de uma família, muitos acabam se dedicando a trabalhos perigosos, alguns se dedicam ao tráfico de drogas, como meio de sustentar a sua família, como meio de comprar fralda, como meio de pagar aluguel.”
Dados Nacionais e Metodologia
Os dados de Juiz de Fora são parte de um panorama mais amplo. O questionário da amostra do Censo 2022 sobre nupcialidade e estrutura familiar revelou que mais de 34 mil pessoas entre 10 e 14 anos vivem em união conjugal em todo o Brasil. O IBGE, contudo, faz uma ressalva importante: os números se baseiam em informações fornecidas pelos próprios moradores e não constituem uma comprovação legal das uniões, podendo refletir percepções pessoais ou erros de preenchimento.
Perfil das Uniões em Juiz de Fora
Em Juiz de Fora, o levantamento do Censo detalhou o perfil dessas uniões. Entre as crianças de 10 a 14 anos em união conjugal, todos eram homens e declararam ser católicos, vivendo em uniões consensuais, sem registro civil ou religioso.
Já entre os adolescentes de 15 a 19 anos, a maioria era composta por mulheres (1.127 contra 413 homens). Desse grupo, 22 informaram estar casados civil e religiosamente, 65 apenas no civil e 1.453 viviam em união consensual. A diversidade religiosa também é notável nesse grupo: 36% católicos, 36% evangélicos, 5% da Umbanda e Candomblé, 5,64% de outras religiões e 17,4% sem religião.
Fonte da imagem: G1 Zona da Mata