Ato de Violência Indigna e Vídeo Chocante
Um caso de violência doméstica chocou a cidade de São Geraldo e se espalhou pelas redes sociais. Uma mulher de 32 anos é investigada por agredir a própria filha, de apenas 8 anos, com mais de 40 cintadas. A agressão, registrada em vídeo pela mãe, com duração superior a três minutos, foi compartilhada em um grupo familiar e alarmou as autoridades.
Da Quarta-feira à Investigação Policial
O incidente teria ocorrido na última quinta-feira (1º), mas as imagens só vieram à tona no fim de semana, ganhando repercussão online. O Conselho Tutelar foi acionado e, no domingo (4), a Polícia Militar registrou a ocorrência. Nas filmagens, a criança aparece sem roupas, sendo agredida e xingada, com ameaças como: “Eu te pus no mundo, eu te tiro, vagabunda. Manda ‘pra’ família falar que eu tô arrebentando ela aqui, ó. Cala a boca que eu vou dar na cara.”
Motivação Inaceitável e Destino da Criança
A mãe não foi presa em flagrante, mas o caso está sob investigação da delegacia da vizinha Visconde do Rio Branco. Segundo a conselheira tutelar Amandha Ceribelli, a mulher alegou que a filha havia “fofocado” e que a agressão seria uma forma de “corrigi-la” para que “não entrasse no mundo errado”. A criança, que vivia com a mãe e o padrasto sem histórico anterior de denúncias, foi acolhida pelo Conselho Tutelar, recebeu atendimento médico e está em um abrigo.
O Que Diz a Lei: Proteção à Criança é Prioridade!
A legislação brasileira é clara e rigorosa em casos de violência infantil. O Código Penal prevê pena de três meses a cinco anos de reclusão para o crime de lesão corporal, que pode ser agravada no contexto familiar. Se configurado como maus-tratos contra menor de 14 anos, a pena pode variar de dois a cinco anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe expressamente castigos físicos, podendo resultar até na perda do poder familiar dos agressores.
Atuação do Ministério Público e Futuro da Menina
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) agiu rapidamente. A promotora Letícia de Souza Ribeiro Alonso auxiliou o Conselho Tutelar na retirada da criança da casa. O órgão aguarda a formalização do procedimento para entrar com uma ação de acolhimento emergencial. Em um cenário extremo, se nenhum familiar se dispuser a acolher a menina e a Justiça determinar que ela não retorne à mãe biológica, a criança poderá ser encaminhada para adoção. O caso agora está sob a responsabilidade da promotora Cyntia Campos Giro, da Promotoria de Justiça de Defesa das Crianças e dos Adolescentes de Visconde do Rio Branco.
Como Denunciar: Sua Ajuda Salva Vidas!
A Constituição Federal é clara: é dever da família, da sociedade e do Estado proteger crianças e adolescentes. Se você presenciar ou desconfiar de casos de maus-tratos ou negligência, denuncie! Sua ação pode fazer toda a diferença:
- DISQUE 100 — DISQUE DIREITOS HUMANOS: Ligação gratuita e anônima, atendimento 24 horas.
- MINISTÉRIO PÚBLICO: Procure o Centro de Apoio Operacional (CAO) do seu estado.
- PORTAL DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS: Denuncie online, com opção de anonimato.
- POLÍCIA MILITAR (190): Para casos de emergência e socorro imediato.
- POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS OU COMUNS: Denúncias anônimas e seguras.
- CONSELHO TUTELAR DA SUA CIDADE: Órgão essencial para a proteção da criança e do adolescente.
- 181 DISQUE-DENÚNCIA: Serviço que combate a violência e atua em parceria com as delegacias especializadas.
Fonte da imagem: G1 Zona da Mata