Luxo em Quatro Rodas, Mas a Lei Chegou
A decisão judicial que pegou a Prefeitura de Alto Rio Doce, no Campo das Vertentes, de surpresa: uma caminhonete de luxo foi imediatamente sequestrada pela Justiça. O veículo em questão? Uma Ford Ranger Limited 2025, avaliada em cerca de R$ 350 mil e equipada com um arsenal de tecnologia, como câmbio automático de 10 marchas, piloto automático adaptativo, câmera 360º e rodas de liga leve de 20 polegadas. Um verdadeiro carrão que agora está sob custódia.
O Braço da Justiça: MPMG em Ação
A medida drástica atende a uma Ação Civil Pública (ACP) iniciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A mira do MP está voltada para o município, o prefeito Victor da Maria Alice (MDB) e a empresa Foco Automóveis Ltda., responsável pela venda do veículo.
Contrato Sob Questionamento e Possível Ressarcimento
O MPMG não está para brincadeira. O órgão busca a anulação tanto do contrato quanto da licitação que permitiram a compra, sob a alegação de ilegalidade na aquisição de um bem de luxo. A prática é proibida pela Lei 14.133/2021 e por um decreto municipal. Se a anulação não for viável, o pedido é claro: o prefeito deverá ressarcir ou indenizar a própria Prefeitura.
A Versão da Prefeitura: Necessidade ou Ostentação?
A Prefeitura de Alto Rio Doce, por sua vez, defende a aquisição, afirmando que a caminhonete foi comprada para “atender às necessidades operacionais do município”. Segundo a gestão, a região conta com mais de mil quilômetros de estradas de terra, uma topografia desafiadora e comunidades rurais de difícil acesso, justificando a robustez do veículo. A prefeitura já adiantou que irá recorrer da decisão.
O g1 tentou contato com a empresa Foco Automóveis Ltda., em Ipatinga, mas não obteve retorno.
A Visão do Promotor: Ostentação com Dinheiro Público
Para o promotor Vinícius Chaves, a compra da caminhonete é um símbolo de “ostentação e extravagância com dinheiro público”. Ele destaca o contraste com as condições precárias dos veículos utilizados pela população em serviços de saúde, que são “muito mais simples e, quando pouco, sem o menor conforto e dignidade”. O promotor questiona a real necessidade de adquirir “dois automóveis com atributos de motor de 250 cv, seis cilindros, com diversos acessórios caríssimos”, quando o mercado oferece “tantos outros modelos que pudessem atender as reais necessidades de um veículo com utilização em estradas de terra e vicinais”. A indagação aponta para um suposto excesso na escolha.
Estacionamento Exclusivo: Mais um Ponto de Conflito
Além da caminhonete, o MPMG levantou outro ponto polêmico: após a entrega do veículo, o prefeito teria mandado instalar placas de sinalização na Praça Doutor Miguel Batista Vieira, indicando a privatividade do estacionamento. O promotor critica: “Assim, a praça que é pública, da noite para o dia se tornou privativa, exclusiva, do prefeito de Alto Rio Doce. O bem, que é de uso comum do povo, tornou-se parcialmente afetado ao serviço público e sob utilização exclusiva do chefe do executivo, o qual simplesmente pode melhor estacionar o veículo como se particular ou dono dele fosse.”
A Resposta da Prefeitura de Alto Rio Doce na Íntegra
A Prefeitura reforça que a Ford Ranger é patrimônio do município, comprada para uso exclusivo da administração, e não propriedade do prefeito. Classificando-o como “ferramenta de trabalho”, não luxo, a gestão assegura que a compra seguiu um processo licitatório “aberto, transparente e competitivo”, conforme a Lei 14.133/2021, sem indicação de marca ou modelo. Documentos estariam no Portal da Transparência, atestando a lisura.
A administração reitera que os mais de mil quilômetros de estradas de terra, a topografia desafiadora e as comunidades distantes de Alto Rio Doce exigem um veículo “robusto, seguro e confiável”. A tração 4×4, potência e tecnologia, segundo a Prefeitura, não são luxo, mas “necessidade real” para atender a população rural em diversas condições. Aponta ainda que há modelos da mesma linha com valores superiores, reforçando a justificativa de eficiência.
A nota também menciona que o veículo atende às exigências obrigatórias para carros fabricados em 2025 no Brasil, citando itens como controle eletrônico de estabilidade (ESP), controle de tração, luzes diurnas (DRL) e alerta de cinto de segurança, além de airbag duplo e freio ABS desde 2014, garantindo “total segurança e plena conformidade legal”.
A gestão aproveita para destacar que, ao assumir em 2021, a frota da Saúde estava “sucateada”, com apenas cinco veículos utilizáveis – uma situação que, segundo a Prefeitura, era conhecida pelo próprio promotor. Em menos de quatro anos, mais de 20 veículos novos foram comprados para a Secretaria de Saúde, com itens como direção hidráulica e ar-condicionado, e mais de 30 veículos e maquinários pesados para outras secretarias, visando fortalecer a administração.
A nota ainda pontua que, nos últimos 4 anos e 6 meses, o prefeito usou seu veículo pessoal para demandas do município e viagens a Brasília, enfrentando estradas perigosas. Esse esforço, afirma a Prefeitura, contribuiu para dobrar o orçamento municipal. Conclui que “não há ostentação, há responsabilidade”, e que o veículo é uma “ferramenta de governo”.
Sobre a placa na praça, a Prefeitura esclarece que a vaga é para veículos oficiais, pois a sede não tem estacionamento, visando “segurança, organização e logística do serviço público”, e não uso particular do prefeito. Finaliza reiterando o foco em obras e serviços, afirmando que o veículo “pertence à Prefeitura, ao povo, as próximas gestões, e não ao Prefeito.”
Fonte da imagem: G1 Zona da Mata