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Receita Federal libera hoje programa da declaração de Imposto de Renda
O contribuinte pode baixar o programa para preparar a declaração.
Publicada em 23/02/2017, 13h30
O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ficará disponível no site da Receita Federal, a partir das 9h de hoje (23). O contribuinte pode baixar o programa para preparar a declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril.
 
Depois desse prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.
 
No caso do contribuinte com direito a restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. A multa mínima também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto devido.
 
A Receita Federal esperar receber, este ano, 28,3 milhões de declarações, número 1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões).
 
A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
 
No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tive renda bruta em valor superior a R$ 142.798,50; pretenda compensar prejuízos do ano-calendário de 2016 ou posteriores; ou teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
 
Restituições
 
A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física será efetuada em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme cronograma abaixo). O valor de restituição ficará à posição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.
 
Cronograma de restituições
 
1º lote:16 de junho
 
2º lote:17 de julho
 
3º lote:15 de agosto
 
4º lote:15 de setembro
 
5º lote: 16 de outubro
 
6º lote: 16 de novembro.
 
7º lote: 15 de dezembro
 
Edição: Valéria Aguiar
 
 
Fonte: Agência Brasil
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